TERMOS DE TREINAMENTO E CONSULTORIA PARA OS PRODUTOS DE SOFTWARE TEKLA (ref.: Tekla-Training-Consultancy-Terms-2018)

Estes Termos de treinamento e consultoria para produtos de software Tekla (“Termos”) deverão se aplicar a todos e quaisquer serviços de treinamento e consultoria a ser fornecidos pela Trimble Solutions Corporation (sociedade limitada finlandesa com ID Comercial 0196634-1; “Trimble”) com relação aos seus produtos de software Tekla (“Software”).

Os Termos são sempre complementares e condicionais ao (a) Acordo de Licença de Usuário Final para os Produtos de Software Tekla (“EULA”) ou (b) os Termos de Serviço para a plataforma e serviços online da Trimble (“ToS”). O EULA (ref.: EULA-Tekla-2018) ou ToS (ref.: ToS-Tekla-Online), conforme aplicável, contém definições e termos e condições essenciais que regem os direitos e as obrigações das Partes, por exemplo no que diz respeito à Isenção de Responsabilidade por Garantia, à Confidencialidade e aos Termos Gerais, e essas definições, esses termos e essas condições deverão ser aplicados na entrega dos Serviços (definido abaixo) de acordo com estes Termos.

Estes Termos, o Formulário de Pedido e um possível Plano do Projeto formam um acordo vinculativo entre a Trimble ou uma empresa afiliada da Trimble, por um lado, e a organização que adere aos Serviços (“Cliente” ou “Você”) por outro lado (“Acordo”). Os termos e as condições adicionais na documentação do pedido do Cliente ou em quaisquer outros termos e condições correspondentes do Cliente, que estejam em conflito com o Acordo, não serão, em hipótese alguma, vinculativos à Trimble, a menos que expressamente acordado por escrito pela Trimble e assinado por um representante autorizado da Trimble.

A Trimble reserva-se o direito de atualizar e alterar esses Termos periodicamente, a seu critério. Os Termos alterados serão aplicados às ordens de compra subsequentes.

1 Definições

1.1 “Plano do Projeto” significa a descrição dos Serviços e o plano para a execução dos Serviços (que pode ser anexado ao Formulário de Pedido ou que pode referir-se a estes Termos) no qual as partes definem e individualizam os Serviços, os quais serão executados pela Trimble para o Cliente em conformidade com o Acordo. O Plano do Projeto deverá incluir, entre outros, a organização do projeto, as informações de contato e o cronograma de entrega dos Serviços, incluindo possíveis momentos marcantes e possíveis cronogramas de pagamento relacionados a eles.
1.2 “Serviços” significa o trabalho de treinamento e/ou consultoria definido no Formulário de Pedido, ao qual estes Termos estão anexados ou nos quais estes Termos são mencionados, e/ou no Plano do Projeto.
1.3 “Resultados do Serviço” significa o material sob qualquer forma, inclusive, entre outros, relatórios, documentos, arquivos, software ou qualquer outro material, que foi desenvolvido especificamente para o Cliente com relação ao desempenho dos Serviços e/ou decorrente de uma ação da Trimble ou da cooperação das partes com relação ao desempenho dos Serviços.
1.4 “Documentação da Trimble” significa todo o material sob qualquer forma, que foi identificado como informação e material da Trimble, inclusive, entre outros, relatórios, documentos, arquivos, software e outros materiais, que foram criados, adquiridos ou desenvolvidos pela Trimble antes do desempenho dos Serviços para o Cliente e que foram fornecidos ao Cliente com relação ao desempenho dos Serviços.

2 Equipe

2.1 A Trimble deverá ceder pessoal com competência e experiência adequadas para executar os Serviços de acordo com o Acordo.
2.2 Não obstante qualquer supervisão, orientação e gerenciamento exercidos pelo Cliente sobre o pessoal da Trimble com relação aos Serviços, o pessoal da Trimble permanecerá em todos os momentos empregado pela Trimble. Em momento algum haverá uma relação de trabalho entre o Cliente e a Trimble ou entre o Cliente e o pessoal da Trimble.
2.3 Cada parte deverá ceder representantes com competências adequadas para atuar como principais pessoas de contato das partes para todas as questões relacionadas aos Serviços. O representante da Trimble deverá
supervisionar e orientar o desempenho dos Serviços. As partes podem alterar seus representantes simplesmente notificando a outra parte por escrito.

3 Prestação de Serviços; Direitos e Obrigações do Cliente

3.1 A Trimble deverá empreender esforços comercialmente razoáveis para prestar os Serviços e entregar os Resultados do Serviço de forma profissional, com a devida habilidade e diligência e de acordo com o Formulário de Pedido.
3.2 O Cliente tem 90 dias para efetuar o treinamento a partir da data de assinatura do Formulário de Pedido pelo Cliente, depois disso, as taxas de treinamento podem ser confiscadas. O cliente pode cancelar com reembolso total ou reagendar, de um evento de treinamento para outro, 1 (uma) vez sem custo adicional, ressalvado que o cancelamento/reagendamento seja feito, no mínimo, 14 dias antes da aula programada. A Trimble reserva-se o direito de cancelar ou reagendar a aula de treinamento até 14 dias antes da data de início programada. Se o treinamento for realizado fora das próprias instalações da Trimble, o Cliente providenciará os ajustes necessários, a menos que seja acordado de outra forma.
3.3 O Cliente é responsável por verificar a documentação, o texto ou a operação dos itens relacionados ao projeto de consultoria designado e garantir que o uso dos itens nesse projeto de consultoria designado seja devidamente realizado e, quando aplicável, de acordo com os manuais do usuário. A Trimble não aceita qualquer responsabilidade por perda ou dano decorrente de quaisquer erros que possam estar contidos na documentação, no texto ou na operação dos itens relacionados ao projeto de consultoria designado.
3.4 Os Serviços devem ser realizados e os Resultados do Serviço deverão ser entregues “no estado em que se encontram” sem garantia de qualquer natureza.

4 Aprovação

4.1 Os Serviços e os Resultados do Serviço deverão ser aceitos, se o Cliente não tiver feito, 7 (sete) dias a partir do desempenho dos Serviços e/ou da entrega dos Resultados do Serviço, uma reclamação por escrito sobre o desempenho dos Serviços e/ou a entrega dos Resultados do Serviço. Qualquer reclamação também deverá incluir os fundamentos para a reclamação.

5 Preços e Termos de Pagamento

5.1 A fatura da Trimble deverá especificar o preço pelos Serviços em conformidade com o Acordo.
5.2 Os preços acordados não incluem IVA ou quaisquer outros impostos ou taxas.
5.3 Os preços não incluem custos de viagem e acomodação do instrutor. Essas despesas serão cobradas do Cliente quando o treinamento for realizado fora do escritório da Trimble.

6 Direitos de Propriedade Intelectual

6.1 Todos os direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual relativos aos Resultados do Serviço deverão ser propriedade da Trimble ou do seu fornecedor, conforme aplicável, a menos que de outro modo acordado no Formulário de Pedido aplicável.
6.2 Todos os direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual relativos à Documentação da Trimble, inclusive, entre outros, quaisquer aplicações e modelos de desenvolvimento, deverão ser propriedade da Trimble.
6.3 Todos os direitos autorais e demais direitos de propriedade intelectual relacionados a geometrias, layouts, modelos, componentes etc., específicos do Cliente, fornecidos à Trimble ou a um Distribuidor Autorizado, pelo Cliente, deverão continuar a ser propriedade do Cliente.
6.4 A Trimble concederá ao Cliente uma licença mundial, não exclusiva e intransferível para usar, copiar e alterar a Documentação e os Resultados do Serviço da Trimble fornecidos ao Cliente com relação aos Serviços somente para uso interno do Cliente.

7 Prazo e Rescisão

7.1 Este Acordo entra em vigor mediante a assinatura de ambas as partes e será válido até que os Serviços tenham sido concluídos.
7.2 Uma parte pode rescindir o Acordo com efeito imediato mediante notificação por escrito à outra parte no caso de (i) a outra parte violar substancialmente este Acordo e não reparar a violação no prazo de 30 (trinta) dias após ter sido notificada por escrito sobre a violação; (ii) a outra parte tornar-se insolvente, entrar em falência ou em processo de liquidação; ou (iii) tornar-se claro que a outra parte, como resultado de suas dificuldades financeiras ou outras, é incapaz de cumprir suas obrigações contratuais.

8 Limitação de Responsabilidade

8.1 NEM A TRIMBLE NEM SEUS FORNECEDORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR PERDA DE RECEITA, PERDA DE LUCRO, PERDA DE PRODUÇÃO, INTERRUPÇÃO DOS NEGÓCIOS, CUSTOS DE ATRASO, PERDA DE USO, DADOS PERDIDOS OU INEXATOS, FALHA DE MECANISMOS DE SEGURANÇA, OU QUALQUER DANO INDIRETO, ESPECIAL, EMERGENTE, DE CONFIANÇA OU IMPREVISTO DE QUALQUER TIPO, INDEPENDENTEMENTE DA FORMA DE AÇÃO, SEJA EM CONTRATO, RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), INDENIZAÇÃO, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU DE OUTRA FORMA, AINDA QUE INFORMADOS ANTECIPADAMENTE SOBRE A POSSIBILIDADE DESSES DANOS.
8.2 A RESPONSABILIDADE MONETÁRIA MÁXIMA DA TRIMBLE E DE SEUS FORNECEDORES NÃO DEVERÁ EXCEDER O VALOR DE FATO PAGO PELO CLIENTE SEGUNDO O FORMULÁRIO DE PEDIDO PARA O SERVIÇO EM QUESTÃO DURANTE OS 12 (DOZE) MESES PRECEDENTES.

9 Lei Aplicável e Resolução de Litígios

9.1 Este Acordo é regido e interpretado exclusivamente de acordo com as leis da Finlândia, sem referência à escolha de normas da lei. É excluída a aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Qualquer litígio, controvérsia ou reivindicação decorrente ou relacionada a este Acordo, ou à violação, rescisão ou validade deste instrumento, deverá ser finalmente resolvida, a critério da Trimble, (i) por tribunais públicos competentes na localidade do Cliente; ou (ii) por arbitragem de acordo com as Regras para Arbitragem da Câmera de Comércio da Finlândia. O número de árbitros em um procedimento de arbitragem será um. O local da arbitragem será em Helsinque, Finlândia. O inglês será o idioma a ser utilizado na arbitragem. A concessão será definitiva e vinculará as Partes, e as Partes concordam que o procedimento de arbitragem e todo o material e informações relacionadas deverão ser tratadas como Informações Confidenciais. Esta cláusula não deverá impedir a Parte de obter auxílio obrigatório provisório em base imediata de uma corte da jurisdição competente onde o referido auxílio é necessário para proteger esses interesses da Parte em conclusão pendente dos procedimentos legais. Além disso, a Trimble pode optar por reivindicar quaisquer recebíveis não disputados, devidos e pendentes na corte distrital de Espoo, Finlândia.