TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA DO SOFTWARE TEKLA

O software e os serviços da Trimble Solutions Corporation (sociedade limitada finlandesa com ID Comercial 0196634-1; “Trimble”) estão sujeitos aos termos e às condições padrão da Trimble anexados a esta cotação.

É ESSENCIAL OBSERVAR QUE ESTA COTAÇÃO E O PREÇO ATRIBUÍDO A ELA TEVE COMO BASE OS TERMOS E AS CONDIÇÕES DA TRIMBLE, CONFORME ANEXADO ÀS PÁGINAS SUBSEQUENTES DESTA COTAÇÃO. ESTA COTAÇÃO E QUALQUER DESEMPENHO PELA TRIMBLE SOLUTIONS CORPORATION SEGUNDO A REFERIDA COTAÇÃO ESTÁ EXPRESSAMENTE LIMITADA, DE FORMA EXCLUSIVA, A ESTES TERMOS E CONDIÇÕES. QUAISQUER CONDIÇÕES IMPOSTAS PELO CLIENTE COM RELAÇÃO A ORDENS DE COMPRA, OU RECONHECIMENTO OU ACEITAÇÃO DESTA COTAÇÃO, OU QUE BUSQUE MODIFICAR, SUBSTITUIR, COMPLEMENTAR OU DE OUTRO MODO ALTERAR ESTES TERMOS E CONDIÇÕES, SÃO REJEITADAS E NÃO SERÃO VINCULATIVAS À TRIMBLE SOLUTIONS CORPORATION, A MENOS QUE EXPRESSAMENTE ACEITA POR ESCRITA POR UM REPRESENTANTE AUTORIZADO DA TRIMBLE SOLUTIONS CORPORATION. Em caso de divergência entre a versão em inglês e qualquer outro idioma destes Termos, a versão em inglês prevalecerá.

Aceitação e Pedidos

“Distribuidor Autorizado” significa uma empresa afiliada da Trimble, um revendedor autorizado da Trimble, ou um parceiro, terceiro, autorizado pela Trimble, como por exemplo um integrador ou um provedor de hardware, e conforme identificado nesta Quate e no formulário de pedido relacionado.

As cotações do Distribuidor Autorizado não são vinculativas, a menos que expressamente estipulado por escrito. Ao fazer um pedido com o Distribuidor Autorizado, o Cliente confirma a aceitação destes termos e condições. Os pedidos são aceitos como válidos e vinculativos pelo Distribuidor Autorizado em uma confirmação de pedido por escrito. Os pedidos não podem ser cancelados por nenhum motivo sem o consentimento prévio por escrito do Distribuidor Autorizado.

Preços, Faturamento, Termos de Pagamento e Impostos

As taxas e os preços são estabelecidos nesta cotação. O Cliente deverá efetuar o pagamento na moeda indicada na fatura. O Distribuidor Autorizado tem o direito de compensar pagamentos com saldos de dívidas anteriores na conta do Cliente. O Distribuidor Autorizado terá o direito de ajustar seus preços e quaisquer taxas recorrentes a partir do começo de cada ano civil. O Distribuidor Autorizado deverá notificar o Cliente das tarifas e preços ajustados antecipadamente e, em qualquer caso, no mínimo, 30 (trinta) dias antes do final do ano civil em curso.

O primeiro período de faturamento relativo à manutenção ou às assinaturas recorrentes ou, ainda, à Licença de Parceria deverá ser o especificado na fatura. O prazo inicial de licenças e serviços de assinatura "recorrentes", como Licenças baseadas em uso ou Licenças de Parceria, bem como quaisquer Serviços de Manutenção acordados, expirará no final do Período de Assinatura ou Termo de Manutenção em andamento, após o qual o prazo será renovado automaticamente para os períodos subsequentes i) de um ano civil ou ii) para o Período de Assinatura equivalente ao período inicial (conforme aplicável), nos preços em vigor da Trimble. A manutenção e as assinaturas recorrentes, bem como a Licença de Parceria, são faturadas anualmente, de forma antecipada.

Os termos de pagamento são indicados nesta cotação. A menos que de outro modo acordado, os termos de pagamento são 30 (trinta) dias a partir da data da fatura. O Distribuidor Autorizado reserva-se o direito de cobrar juros sobre todas os valores em atraso devidos ao Distribuidor Autorizado de acordo com estes termos e condições, à taxa de 1,5% ao mês (ou o limite legal mais elevado, se menor que o referido valor), calculado a partir da data em que os valores em questão se tornaram pagáveis até a data em que recebermos o pagamento total. Se o pagamento das taxas acordadas for de 30 (trinta) dias ou mais em atraso, além de seus outros direitos ou recursos, o Distribuidor Autorizado reserva-se o direito de suspender a entrega de produtos e serviços, sem responsabilidade ao Distribuidor Autorizado, até que esses valores sejam integralmente pagos.

Os preços declarados do Distribuidor Autorizado não incluem impostos sobre vendas aplicáveis, imposto de valor agregado (IVA), taxas de exportação ou de importação, despesas de transporte ou de seguro, taxas alfandegárias e de imposto, impostos sobre imóveis ou encargos similares, todos os quais são responsabilidade do Cliente. A menos que o Cliente forneça ao Distribuidor Autorizado autorização de pagamento direto ou um certificado de isenção válido na jurisdição na qual o produto ou serviço será entregue, o Cliente deverá pagar ao Distribuidor Autorizado todos os impostos e taxas governamentais que o Distribuidor Autorizado é obrigado a cobrar ou pagar na venda ou entrega do produto ou serviço.

O Distribuidor Autorizado tem o direito de rever o crédito do Cliente e alterar os termos de pagamento dele, bem como exigir, a qualquer momento, o pagamento antecipado, a segurança satisfatória (tais como, entre outros, uma carta de crédito confirmada e irrevogável, que seja aceitável para nós) ou uma garantia de pagamento imediato antes da entrega ou ativação do serviço.

Licenças de software

Todo software é licenciado ou fornecido como serviço, e não vendido. O software está sujeito aos acordos em separado fornecidos pela Trimble com relação ao Software, inclusive, entre outros, quaisquer licenças de software, guias de produtos, manuais de operação ou outra documentação (como um Acordo de Licença do Usuário Final (“EULA”), Termos de Uso ou Termos de Serviço) (conjuntamente, “Contratos de Usuário”). Você concorda que estará vinculado aos referidos Contratos de Usuário.  Se houver conflito ou inconsistência entre estes Termos e os de um Contrato de Usuário, os termos do Contrato de Usuário prevalecerão. Nada nestes Termos deverá ser interpretado de modo a conceder quaisquer direitos ou licenças para usar qualquer Software de qualquer maneira ou para qualquer finalidade que não seja expressamente permitido pelo Contrato de Usuário aplicável.

Entrega de Produtos de Software

Todos os produtos de software são licenciados ou fornecidos como serviço. A titularidade dos produtos de software permanecerá com a Trimble ou seus licenciadores. Na medida em que o Cliente adquire o software a ser instalado localmente nos sistemas do Cliente, os produtos do software deverão ser entregues ao Cliente em formato eletrônico, disponibilizando o produto para download pelo servidor da Trimble. Em casos individuais, as partes podem concordar que o software seja instalado em mídia física e entregue ao Cliente. A Trimble terá direito de entregar o(s) direito(s) de licença temporária até que a Trimble ou o seu Distribuidor Autorizado (conforme aplicável) tenha recebido o pagamento integral do Cliente com relação a cada pedido. Somente após o pagamento integral pelo cliente de cada pedido, a Trimble entregará os direitos pelo prazo total da licença com relação a cada pedido. Na medida em que o Cliente adquirir soluções com base em nuvem ou software como serviço, a Trimble deverá fornecer ao Cliente acesso ao software pela Internet ou outros meios remotos.

Os períodos de entrega são definidos quando a Trimble aceita seu pedido por escrito. O Cliente deverá realizar testes suficientes da qualidade dos resultados e operação do software usando os dados de teste do Cliente antes do início do uso operacional do software.

Isso se aplica às Licenças baseadas em uso:

A Trimble tem o direito de cortar o serviço de acesso à Licença baseada em uso no prazo de 14 dias após a rescisão do contrato. As licenças baseadas em uso são cobradas mensalmente em remisso de acordo com o relatório de monitoramento de uso da Trimble e os preços de cobrança acima mencionados. O período de cobrança tem início no 26º dia do mês anterior e termina no 25º dia do mês seguinte.

Isto se aplica aos produtos eLearning:

O fornecimento de cursos de e-Learning ao Cliente está sujeito aos Termos de Serviço da Plataforma e Serviços Online da Trimble. O curso de e-Learning é válido por 90 dias a contar da entrega.

Isto se aplica aos produtos Trimble Connect:

O acordo e a entrega de produtos e serviços referentes a esta cláusula estão sujeitos aos seguintes termos e condições: Termos de Serviço da Trimble, que podem ser revisados em https://connect.trimble.com/terms_of_service.html

 

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