ACORDO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL DA TRIMBLE PARA PRODUTOS DE SOFTWARE TEKLA (ref. TRIMBLE-TEKLA-EULA-2024-revB)

IMPORTANTE, LEIA COM ATENÇÃO:

O PRODUTO DE SOFTWARE TEKLA, JUNTAMENTE COM SUA DOCUMENTAÇÃO, AO QUAL SE APLICA ESTE EULA (DEFINIDO ABAIXO) E/OU NO QUAL ESTE EULA ESTÁ INSERIDO, ESTÁ PROTEGIDO POR DIREITOS AUTORAIS E OUTRAS LEIS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E TRATADOS INTERNACIONAIS. A REPRODUÇÃO, EXIBIÇÃO, MODIFICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E USO NÃO AUTORIZADO DESTE SOFTWARE OU DOCUMENTAÇÃO, OU QUALQUER PARTE DELE, PODERÁ CONSTITUIR UMA VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS OU OUTROS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E RESULTAR EM RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL.

OS TERMOS DESTE EULA DEVERÃO CONSTITUIR UM ACORDO LEGALMENTE VINCULATIVO ENTRE VOCÊ (DEFINIDO ABAIXO) E A TRIMBLE (DEFINIDO ABAIXO). EM CASO DE DIVERGÊNCIA ENTRE A VERSÃO EM INGLÊS E QUALQUER OUTRO IDIOMA DESTE EULA, A VERSÃO EM INGLÊS PREVALECERÁ.

ESTE EULA ESTABELECE OS TERMOS E AS CONDIÇÕES SOBRE OS QUAIS A TRIMBLE ESTÁ DISPOSTA A LICENCIAR O SOFTWARE (DEFINIDO ABAIXO) PARA VOCÊ, INDEPENDENTEMENTE DE A REFERIDA LICENÇA SER FORNECIDA A VOCÊ DIRETAMENTE PELA TRIMBLE OU POR UM DISTRIBUIDOR AUTORIZADO (DEFINIDO ABAIXO).

AO FAZER UM PEDIDO OU CELEBRAR UM CONTRATO INCORPORANDO ESTE EULA OU CLICANDO NO BOTÃO "ACEITO", VOCÊ:

ACEITA E CONCORDA COM OS TERMOS DO EULA;
RECONHECE QUE VOCÊ LEU ESSE EULA,
RECONHECE QUE ESTE EULA CONTÉM OBRIGAÇÕES IMPORTANTES E LIMITAÇÕES E RESTRIÇÕES APLICÁVEIS DE USO DO SOFTWARE; E
AFIRMA SER UM USUÁRIO AUTORIZADO DESTE SOFTWARE E QUE SUA INSTALAÇÃO DO SOFTWARE É LEGAL E PERMITIDA DE ACORDO COM ESTE EULA.

CASO NÃO CONCORDE COM ESTAS CONDIÇÕES, VOCÊ NÃO ESTÁ AUTORIZADO A CONFIGURAR, INSTALAR, IMPLANTAR OU, DE OUTRO MODO, USAR O SOFTWARE.

Definições
1. Neste EULA, as seguintes palavras e expressões terão o significado atribuído a elas neste documento, a menos que o contexto exija expressamente de outra forma:
  
  “Afiliada” significa uma outra entidade controlada pelo ou sob controle comum com Você. Para fins desta definição, "controle" deve existir por meio de um direito de nomear ou demitir 50% ou mais dos membros da diretoria de uma entidade, ou pessoas realizando funções equivalentes, quer pela propriedade de quotas com direito a 50% ou mais do número de votos representados em uma assembleia geral da referida entidade ou de outra forma, durante o tempo que esse controle persista, direta ou indiretamente.
  
  "Aplicativo" significa qualquer componente programado ou executável que interage com o Software usando a Interface do Software ou Open API, conforme definido na Cláusula 15.2 abaixo.
  
  “Afiliada Autorizada” significa uma Afiliada que está autorizada a usar o Software dentro dos Parâmetros da Licença e está localizada no Território.
  
  “Distribuidor Autorizado” significa uma empresa afiliada da Trimble, um revendedor autorizado da Trimble, ou um parceiro, terceiro, autorizado pela Trimble, como por exemplo um integrador ou um provedor de hardware.
  
  “Informações Confidenciais” significa o Software, a Documentação e quaisquer informações e materiais que de qualquer forma envolvem a operação, pessoal e os negócios da Trimble ou Seus que também estão marcados como confidenciais, ou que devem ser razoavelmente entendidos como confidenciais por sua natureza ou pelas circunstâncias nas quais a informação ou o material é divulgado.
  
  "Legislação de Proteção de Dados" significa (i) o Regulamento Geral de Proteção de Dados ((UE) 2016/679) e quaisquer leis, regulamentos e legislação secundária de implementação nacionais, conforme alteradas ou atualizadas periodicamente, (ii) qualquer legislação subsequente do RGPD.
  “Documentação” significa o manual e outros documentos relativos ao Software, na forma impressa, online e/ou eletrônica.
  
  “Equipamento” significa o Seu hardware ou de uma Afiliada Autorizada ou de um Consultor Profissional que atende aos requisitos mínimos de configuração estabelecidos na Documentação.
  
  “Erro” significa um defeito ou falha no Software que, consideravelmente, o impede de operar de acordo com a Documentação.
  
  "EULA" significa este Contrato de Licenciamento do Usuário Final para o Software. “Usuário Final” significa “Usuário” (veja abaixo).
  "Licença" significa a licença concedida a Você para uso do Software de acordo com este EULA.
  
  “Taxa da Licença”’ significa os valores especificados no Formulário de Pedido e pagáveis por Você em relação à concessão da Licença.
  
  “Chave da Licença” significa uma solução técnica (por exemplo, código de qualificação e/ou identidade digital) necessária para permitir ao Usuário o acesso ao Software.
  
  “Parâmetros da Licença” significa o número de Usuários concomitantes, Tipo da Licença, Território e Termo da Licença , definidos na Cláusula 4.4 ou Cláusula 4.5, conforme aplicável, salvo indicação em contrário no Formulário do Pedido.
  
  “Termo da Licença” significa o termo da licença conforme definido na Cláusula 4.4 ou Cláusula 4.5, conforme aplicável.
  
  “Tipo da Licença” significa o tipo da Licença, conforme definido na Cláusula 4.4 .
  
  “Versão Principal” significa uma versão principal do Software que normalmente é disponibilizada comercialmente pela Trimble de forma periódica, foi atribuída pela Trimble um número de versão indicando uma nova versão principal e requer que Você obtenha um novo conjunto de Chaves de Licença.
  
  “Serviços de Manutenção” significa os serviços de manutenção e suporte para as Licenças de Software perpétuas referidas na Cláusula 5.2.
  
  “Termo de Manutenção” significa o termo definido na Cláusula 5.4.
  
  “Formulário de Pedido” significa esse formulário de pedido ou contrato pelo qual Você adquire a Licença e/ou serviços relacionados ao Software e que foi confirmado pela Trimble ou, quando aplicável, por um Distribuidor Autorizado.
  
  "Programa de Parceria" significa o programa da Trimble para terceiros, conforme definido segundo a Cláusula 15 abaixo, no qual Você ou uma Afiliada Autorizada pode se inscrever, sujeito a um aplicativo e/ou contrato em separado.
  
  “Parte” significa Você, a Trimble ou o Distribuidor Autorizado, conforme aplicável.
  
  “Consultor Profissional” significa qualquer empresa de consultoria externa que fornece serviços que incluem, sem limitação, serviços de engenharia, projeto ou de detalhamento a Você ou à sua Afiliada Autorizada usando o Software.
  
  “Software” significa o(s) produto(s) de software Tekla da Trimble na forma do código do objeto, conforme especificado no Formulário de Pedido, incluindo versões parciais ou Versões Principais que podem ser emitidas a Você como parte dos possíveis serviços de suporte ou manutenção.
  
  “Versão parcial” significa as atualizações e/ou versões de serviço liberadas para o Software emitido pela Trimble, que poderão incorporar correções de erros ou fornecer melhorias funcionais ou de desempenho, mas, em nenhuma circunstância, significa uma Versão Principal.
  
  “Período de Assinatura” significa a duração da validade de uma Licença baseada em uma assinatura especificada no Formulário de Pedido, onde aplicável e conforme estabelecido na Cláusula 4.5.
  
  "Serviços de Suporte" significa os serviços de suporte para as Licenças de Software por assinatura referidas na Cláusula 5.3.
  
  “Território” significa o país no qual a Sua ordem de compra do Software foi originada, salvo condições em contrário no Formulário de Pedido.
  
  "Trimble" significa a Trimble Solutions Corporation e seus sucessores, sociedade limitada finlandesa com ID Comercial 0196634-1, e suas empresas afiliadas, conforme aplicável.
  
  "Trimble ID" é uma identidade digital necessária para cada Usuário que acessa o software Trimble ou serviços digitais. Processamos Seus detalhes de contato e detalhes de login, como nome de usuário e senha. A finalidade desse processamento é fornecer a Você acesso aos nossos produtos e serviços que Você ou Seu empregador comprou ou assinou.
  
  “Usuário” significa um indivíduo empregado por Você ou uma Afiliada Autorizada ou um Consultor Profissional, conforme aplicável, a quem tenha sido atribuída uma Chave de Licença para uso do Software no Equipamento. Para fins desta definição, “funcionários” deve ser considerado para incluir fornecedores autônomos usando o Software em Seu nome conforme um contrato com Você ou uma Afiliada Autorizada ou Consultor Profissional.
  
  “Você” significa a Parte que adquire a Licença, sendo você um indivíduo ou a entidade/organização comercial que você representa, conforme especificado no Formulário de Pedido, ou qualquer cessionário permitido ou sucessor em título.
Formulários de Pedido e Entrega de Software
1. Você adquire sua Licença e quaisquer serviços relacionados ao Software em um Formulário de Pedido separado, o qual pode ser entre Você e a Trimble ou entre Você e um Distribuidor Autorizado. Esse Formulário de Pedido deve reger a relação comercial entre as partes contratantes com relação à entrega acordada da Licença (que estará sujeita a este EULA) e à entrega acordada de serviços relacionados. O Formulário de Pedido estabelece os Parâmetros da Licença e pode incluir restrições adicionais à sua Licença. Qualquer restrição desse tipo deverá ser aplicada ao Seu uso do Software, além das incluídas neste EULA.
2. O Software está acessível (i) pelo download do Software em um site fornecido pela Trimble ou (ii) como um serviço (Software como Serviço) da Trimble ou (iii) através da instalação do Software a partir da mídia enviada a Você pela Trimble ou por um Distribuidor Autorizado.
3. Você deverá realizar testes suficientes da qualidade dos resultados e operação do Software usando Seus dados de teste antes do início do uso operacional do Software.
Pagamento
1. Você efetuará o pagamento, na medida aplicável, pela Licença à Trimble – ou diretamente ao Distribuidor Autorizado da Trimble caso Você tenha adquirido Sua Licença por meio da(s) referida(s) parte(s) – nos termos e nas condições acordadas no Formulário de Pedido relevante. A Taxa de Licença acordada deverá ser paga antes da implantação do Software. Qualquer Chave de Licença concedida a Você mediante a concessão da Licença será de natureza temporária até o recebimento pela Trimble da totalidade da Taxa de Licença.
2. Você efetuará o pagamento pelos serviços à Trimble – ou diretamente ao Distribuidor Autorizado da Trimble caso Você tenha adquirido a entrega, a instalação, o suporte, a manutenção, o treinamento, a consultoria e/ou outros serviços da referida parte – nos termos e nas condições acordadas no Formulário de Pedido relevante.
3. Se o pagamento das taxas estiver atrasado e não for efetuado, no máximo, dentro do período indicado no lembrete de pagamento e/ou na fatura, a Trimble ou o Distribuidor Autorizado (conforme aplicável) terá o direito de suspender Seu acesso ou Suas assinaturas adquiridas, sem responsabilidade Sua exigida pela Trimble e/ou pelo Distribuidor Autorizado, até que esses valores sejam integralmente pagos.
Concessão dos Direitos de Propriedade Intelectual e da Licença
1. A propriedade de todos os direitos de propriedade intelectual (i) do Software; (ii) da Documentação; (iii) de quaisquer trabalhos derivados do Software ou da Documentação; e (iv) de quaisquer outros trabalhos literários ou demais trabalhos de autoria criados pela Trimble, sua equipe, funcionários, subcontratados ou consultores, deverão ser de posse ou ficar na posse da Trimble ou seus licenciadores externos, conforme aplicável, e esses direitos não deverão ser passados a Você.
2. Sujeito ao pagamento periódico das Taxas de Licença aplicáveis e sujeito aos Parâmetros de Licença aplicáveis, a Trimble concede a Você uma Licença não exclusiva, não transmissível, não transferível (exceto na medida permitida pelos Parâmetros da Licença) e não sublicenciável para baixar, instalar e/ou usar, exibir e executar o
  Software em Equipamentos que atendem aos requisitos mínimos de configuração estabelecidos na Documentação. Cada Licença adquirida por Você deve permitir um Usuário concomitante flutuante ou nomeado do Software, conforme especificado no Formulário de Pedido.
3. O Tipo de Licença para a sua Licença relacionada ao Software, o Período de Assinatura e os termos comerciais de Sua compra são especificados no Formulário de Pedido. O Formulário de Pedido também poderá especificar os termos e as condições aplicáveis à Sua Licença relacionada ao Software. Se o Tipo da Licença não estiver especificado no Formulário de Pedido, o Tipo da Licença será uma Licença do Usuário, Standard (conforme definido abaixo).
4. Licenças Flutuantes e Licenças de Usuário
  - Licença Flutuante significa que o número de Usuários usando o Software de forma simultânea para conectar- se ao servidor de Licença da Trimble não deverá exceder o número de Licenças adquiridas por Você.
  - Licença de usuário significa que o Usuário deve (i) ser identificado por um código de identificação exclusivo, o ID da Trimble, e (ii) ser um indivíduo, não um grupo associado a um login genérico. O Usuário deve fazer login com o ID da Trimble mencionado acima para acessar o Software, e mais ninguém pode acessar o Software usando o mesmo ID da Trimble.
  - Todas as licenças permanentes "Comerciais Domésticas" e "Empresas Corporativas" adquiridas anteriormente (veja abaixo) permanecerão como Licenças Flutuantes até serem trocadas por assinaturas entre Você e Seu Distribuidor Autorizado ou a Trimble. Todos os outros tipos de licença (veja abaixo) serão (e/ou serão convertidos em) Licenças de Usuário enquanto as assinaturas são renovadas e/ou quando novas assinaturas são adquiridas.
  - Salvo a quantidade estabelecida de outra forma no Formulário de Pedido, os Parâmetros de Licença para cada um dos Tipos de Licença deverão ser como especificados abaixo. E se o tipo de licença não estiver definido no Formulário de Pedido, será a Licença de Usuário Nomeado (veja abaixo), para tal pedido:
  1. Licença Comercial Doméstica
    - Uso do Software: somente no Território para as Suas finalidades comerciais e de suas Afiliadas Autorizadas, conforme aplicável.
    - Termo de Licença: até o término do Período de Assinatura.
    - Usuários: Você e/ou Seus funcionários e/ou os funcionários de suas Afiliadas Autorizadas, conforme aplicável.
  2. Licença Comercial Corporativa
    - Uso do Software: mundial para as Suas finalidades comerciais e de suas Afiliadas Autorizadas, conforme aplicável.
    - Termo de Licença: até o término do Período de Assinatura.
    - Usuários: Você e/ou Seus funcionários e/ou os funcionários de Suas Afiliadas Autorizadas e Consultores Profissionais (exceto no caso de licenças baseadas em uso, conforme definido abaixo), conforme aplicável.
  3. Licença Educacional
    - Uso do Software: para fins educacionais no Território. O uso para fins comerciais está explicitamente excluído.
    - Termo de Licença: até o término do Período de Assinatura.
    - Usuários: Você ou Seu aluno matriculado, limitado a um ID da Trimble por cada Licença Educacional.
  4. Licença de Avaliação
    - Uso do Software: somente para fins de avaliação técnica e/ou demonstração e somente no Território. O uso para fins comerciais está explicitamente excluído.
    - Termo de Licença: 90 (noventa) dias corridos ou conforme especificado no Formulário de Pedido.
    - Usuário: Você ou Seu funcionário, limitado a um ID da Trimble por cada Licença de Avaliação.
  5. Licença de Parceria (observe os termos adicionais na Cláusula 15 abaixo)
    - Uso do Software: somente para fins do Programa de Parceria para Você, mundialmente. O uso para outras finalidades comerciais está explicitamente excluído.
    - Termo de Licença: até o término do Período de Assinatura.
    - Usuário: Você ou Seu funcionário, ou os funcionários de Sua Afiliada, limitados a um ID da Trimble por cada Licença de Parceiro.
  6. Licença de estudante
    - Uso do Software: mundial, exclusivamente para fins de sua própria educação. O uso para fins comerciais está explicitamente excluído.
    - Termo de Licença: trezentos e sessenta e cinco (365) dias corridos.
    - Usuário: Você, limitado a um ID da Trimble por cada Licença de Estudante.
  7. Licença de Trial
    - Uso do Software: para fins de testes técnicos e/ou comerciais para avaliar a adequação e/ou desempenho do Software por Você, em todo o mundo. Para fins de clareza, o uso para fins comerciais é permitido.
    - Termo de Licença: trinta (30) dias corridos
    - Usuário: Você, limitado a um ID da Trimble e apenas um Equipamento por cada Licença de Trial.
  8. Licença de arquivo:
    - Uso do Software: somente para fins comerciais seus e das Afiliadas Autorizadas (conforme aplicável) no Território. Você só pode usar as Licenças de arquivo do Tekla Structures (com a versão 2018i e anterior) se tiver adquirido anteriormente Licenças de usuário do Tekla Structures, que têm um problema conhecido de compatibilidade da versão (com as versões anteriores mencionadas).
    - Termo de Licença: até o vencimento do Período de Assinatura, conforme especificado no Formulário do Pedido.
    - Usuários: Você e/ou Seus funcionários e/ou os funcionários de suas Afiliadas Autorizadas, conforme aplicável. O número máximo de usuários simultâneos limita-se ao número de Licenças de usuário do Tekla Structures adquiridas.
    - Isenção de Responsabilidade: Você entende e reconhece que a Trimble não é obrigada a manter e/ou oferecer as Licenças de arquivo depois que a Trimble tiver resolvido de maneira razoável o problema de compatibilidade de versões com as Licenças de usuário do Tekla Structures
  9. Licença de Usuário, que tem especificadores de níveli) Standard, ii) Flex e iii) Worldwide (o "Nível")
    - Uso do Software: dependendo do Nível, conforme aplicável, e conforme especificado no Formulário de Pedido e/ou na Documentação.
    - Termo de Licença: até o término do Período de Assinatura.
    - Usuário: Você, Seu funcionário ou um funcionário de Suas Afiliadas Autorizadas ou Seus Consultores Profissionais, dependendo do Nível conforme aplicável e conforme especificado no Formulário do Pedido e/ou na Documentação.
    - Reatribuição: a Licença de usuário pode ser reatribuída (durante o Termo da Licença) para outro Usuário dependendo do Nível, conforme aplicável, e conforme especificado no Formulário de Pedido e/ou na Documentação. O Período de Assinatura de uma licença baseada em assinatura é um período fixo ou recorrente, cada qual conforme especificado no Formulário de Pedido.
  10. Licença de usuário nomeado:
    - Uso do Software: mundial para as Suas finalidades comerciais e/ou de suas Afiliadas Autorizadas, conforme aplicável.
    - Termo de Licença: até o término do Período de Assinatura.
    - Usuário: seu funcionário, ou um funcionário das Afiliadas Autorizadas ou dos Consultores Profissionais, limitado a um ID da Trimble por cada Licença de usuário nomeado. Reatribuição: não permitido, exceto conforme definido na Documentação.
5. Um Período de Assinatura deve ser i) três (3) meses ou ii) qualquer período maior do que três (3) meses, com aumentos mínimos de um mês, conforme especificado no Formulário de Pedido. O Contrato deve começar na data de início estabelecida no Formulário de Pedido (se houver) ou na data de processamento do Formulário de Pedido, e deve continuar em vigor durante um período inicial estabelecido no Formulário de Pedido ("Termo Inicial"). Uma assinatura fixa terminará depois do Termo Inicial. A assinatura recorrente e, portanto, o Contrato devem ser renovados automaticamente na data após o Termo Inicial ("Data de Renovação") ou em cada aniversário da Data de Renovação por um período adicional de doze (12) meses usando as taxas atuais para tais renovações (o Termo Inicial e qualquer período de renovação são chamados coletivamente de "Termo"), a não ser que seja encerrada conforme declarado na Cláusula 12.
6. Licenças baseadas no uso são Licenças Comerciais Corporativas, a menos que tenha sido especificado de outra maneira no Formulário do Pedido e conforme previsto na Cláusula 4.4.1 (b) acima, ressalvado que não possam ser usadas por Consultores Profissionais. Você reconhece e concorda que a Trimble monitora o uso do Software por Você e suas Afiliadas Autorizadas para fins de relatórios, compatibilidade e faturamento. Você reconhece e concorda que a Trimble pode compartilhar relatórios de uso com seus Distribuidores Autorizados e que os relatórios de uso deverão constituir evidência conclusiva e vinculativa do Seu uso do Software. Qualquer configuração de licenças realizada por Você que não esteja de acordo com as instruções fornecidas com o Software, ou que de outra forma seja incorreta ou inapropriada para o Seu uso, não isentará Você do pagamento de Taxas de Licença conforme especificado pelos relatórios de uso.
7. Este EULA substitui todos os acordos anteriores entre Você e a Trimble relacionados às versões atual ou anteriores do Software e quaisquer termos ou condições em qualquer acordo anterior, atualmente em vigor, que sejam incompatíveis com os termos ou as condições deste EULA devem ser modificados e estar em conformidade com os termos deste EULA. A Trimble reserva-se o direito de atualizar e alterar este EULA, o qual se aplicará ao seu formulário de aditamento após a aceitação por Você ou no início do seguinte Período de Assinatura. A Trimble também pode lançar uma Versão Principal em um EULA atualizado. O pagamento das taxas e/ou da renovação de Suas assinaturas, após o aviso de alterações no EULA por parte do Seu Distribuidor Autorizado, serão considerados como constituindo Sua aceitação de tais alterações no Contrato. Se Você não aceitar o EULA alterado, conforme notificado, poderá rescindir o Contrato conforme estabelecido na Cláusula 12 abaixo.
8. O Software contém segredos comerciais valiosos e informações confidenciais da Trimble e/ou seus licenciadores, e Você não deve, e deve garantir que suas Afiliadas Autorizadas e Consultores Profissionais ou qualquer pessoa a quem Você concedeu acesso ao Software também não: (i) divulgar nenhuma parte do Software a terceiros ou (ii) permitir que nenhum terceiro use o Software, ou (iii) permitir que quaisquer cópias do Software saiam de Sua posse ou controle ou da posse ou controle da Sua Afiliada Autorizada ou do Consultor Profissional, exceto na medida expressamente permitida por este EULA.
9. Você ou uma Afiliada Autorizada, sujeito aos Parâmetros da Licença, deverá ser designada a fazer um número razoável de cópias de backup do Software, somente para a finalidade de backup. Você está autorizado a copiar a Documentação somente na quantidade razoável necessária para as finalidades do uso licenciado do Software. Qualquer cópia do Software ou da Documentação deve, em todos os aspectos, estar sujeita a este EULA.
10. Você deverá assegurar que toda cópia do Software feita de acordo com a Cláusula 4.9 inclua as marcas de direitos originais de propriedade da Trimble dos direitos de propriedade intelectual (incluindo avisos de direitos autorais e semelhantes) e declarações que o Software contém informações confidenciais da Trimble. Você deverá cumprir com todas as orientações da Trimble a respeito da forma e conteúdo das referidas marcas de direitos e avisos.
11. Você não deverá, e deverá garantir que Suas Afiliadas Autorizadas e Consultores Profissionais também não:
  1. façam cópia do Software inteiro ou de qualquer parte, salvo o volume permitido pela Cláusula 4.9;
  2. modifiquem, aprimorem ou mesclem o Software completo ou qualquer parte dele com qualquer outro software ou documentação;
  3. atribuam, transferiram (exceto para Filiais Autorizadas ou Consultores Profissionais onde permitido pelos Parâmetros da Licença aplicável), distribuam, vendam, arrendem, aluguem, sublicenciem, cobrem ou de outro modo negociem ou onerem o Software, nem tornem o Software disponível a terceiros, nem usem o Software para fornecer Software como Serviço (software-as-a-service), serviços de processamento ou serviços similares a terceiros
  4. adaptem, traduzam, façam engenharia reversa, descompilem ou desmontem o Software inteiro ou qualquer parte, ou acessem o código fonte do Software;
  5. permitam o uso do Software por duplicação através da virtualização ou de tecnologia semelhante de forma que exceda o número de licenças adquiridas por Você;
  6. usem o Software para desenvolver outro software, exceto os Aplicativos;
  7. desenvolvam Aplicativos para terceiros, a menos que Você tenha obtido acesso ao Programa de Parceria da Trimble e tenha adquirido a Licença de Parceria da Trimble (como Parceiro da Trimble Você não deve ceder, transferir, distribuir, vender, arrendar, alugar, sublicenciar nem tornar o Software disponível aos usuários do Aplicativo ou terceiros, nem usar o Software para fornecer serviços de software remoto, software como serviço, serviços de processamento ou serviços similares a usuários do Aplicativo ou terceiros);
  8. usem, quer sozinha ou em conjunto com qualquer outra marca, nem registrem ou tentem registrar, quer de forma direta ou indireta, quaisquer marcas registradas, nomes comerciais, logotipos ou outros símbolos da Trimble ou Tekla, quaisquer marcas, nomes ou símbolos semelhantes capazes de confundir, nem quaisquer nomes de domínio contendo tais marcas registradas, nomes comerciais ou símbolos. Qualquer nome de domínio na Internet contendo o descrito acima que tenha sido registrado ou reservado por Você ou qualquer Afiliada Autorizada antes que o Formulário de Pedido fosse estabelecido deverá ser transferido para a
    Trimble mediante solicitação, e Você concorda em tomar qualquer medida, conforme necessário, para efetuar essa transferência;
  9. removam nenhuma marca de propriedade intelectual no Software ou suas saídas, nem tentem remover ou iludir nenhum dos mecanismos de proteção de propriedade intelectual no Software ou em suas saídas.
12. Você deve assumir todos os riscos e responsabilidades referentes ao desenvolvimento e/ou uso de quaisquer Aplicativos. Outros clientes e/ou a Trimble podem desenvolver Aplicativos semelhantes aos seus Aplicativos de forma independente.
13. O risco oriundo da mídia do Software e das Chaves de Licença, se houver, deverá ser passado a Você no envio. Em caso de perda ou roubo da mídia do Software ou de qualquer Equipamento no qual o Software esteja instalado, Você deverá notificar a Trimble imediatamente. A Sua Licença ou de qualquer Afiliada Autorizada ou Consultor Profissional para uso do Software, quer na forma de cópias de backup ou outra forma, deverá ser suspensa até o envio de uma Chave de Licença para substituição, se houver, a esse respeito. A Trimble se reserva o direito de cobrar de Você o envio de uma nova Chave de Licença de acordo com sua tabela de preços.
14. Ao descartar o Equipamento de qualquer forma, Você deverá desinstalar e remover e garantir que quaisquer Afiliadas Autorizadas ou Consultores Profissionais desinstalem e removam o Software do referido equipamento antes do descarte e tomar todas as providências necessárias para evitar que o Software ou qualquer parte dele seja obtido por quaisquer terceiros. Não fazer isso deverá ser considerado de forma a constituir uma violação deste EULA.
15. Você deverá notificar imediatamente a Trimble caso tenha conhecimento de (i) qualquer violação das obrigações de confidencialidade a respeito do Software, ou (ii) qualquer violação (real ou alegada) dos direitos de propriedade intelectual da Trimble no Software, ou (iii) qualquer uso não autorizado do Software por qualquer pessoa, e oferecer assistência razoável à Trimble com relação a qualquer processo ou ação legal relacionada a esses eventos.
Serviços de Manutenção e Outros Serviços
1. Sujeito a um Formulário de Pedido e pagamento de taxas aplicáveis, Você pode obter serviços de manutenção, serviços de suporte, serviços de assinatura, serviços de treinamento ou outros serviços da Trimble ou de um Distribuidor Autorizado da Trimble. Termos e condições separados regem a prestação desses serviços.
2. Sujeito ao pagamento das taxas de manutenção aplicáveis para cada Licença perpétua do Software adquirido por Você, a Trimble fornecerá os serviços de manutenção e suporte durante o Termo de Manutenção com relação a cada Versão Principal comercialmente disponibilizada para compra de maneira geral. Os serviços de manutenção e suporte serão cobrados com antecedência e serão fornecidos somente depois que as taxas de manutenção forem recebidas na íntegra pela Trimble. Os serviços de manutenção e suporte para licenças perpétuas incluirão subversões e versões principais, bem como serviços de suporte e outros serviços eletrônicos (conforme fornecidos a Você) a critério exclusivo de Trimble durante o Prazo de Manutenção. As Versões parciais (se houver) serão fornecidas pela Trimble somente com relação às duas últimas Versões Principais disponíveis periodicamente, os ("Serviços de Manutenção").
3. Sujeito ao pagamento das taxas de assinatura aplicáveis por cada Licença do Software assinada por Você, a Trimble fornecerá serviços de suporte durante o Período de Assinatura. Os serviços de suporte serão cobrados com antecedência e serão fornecidos somente depois que as taxas de assinatura forem recebidas na íntegra pela Trimble. A critério exclusivo da Trimble, os serviços de suporte para assinaturas também podem incluir Versões Secundárias e Principais durante o Período de Assinatura. As sub-versões (se houver) serão fornecidas por Trimble apenas em relação às duas versões principais mais recentes disponíveis de tempos em tempos, os ("Serviços de Suporte").
4. Em relação a Licenças perpétuas, o termo de manutenção inicial deve expirar no final do ano civil durante o qual o Formulário de Pedido relativo aos Serviços de Manutenção foi registrado, o ("Termo de Manutenção") e, posteriormente, o Termo de Manutenção deve ser renovado automaticamente para os períodos subsequentes de um ano civil mediante o pagamento das taxas de manutenção em vigor da Trimble, a não ser que seja rescindido conforme estabelecido na Cláusula 12.
5. A compra de outros serviços, como entrega, instalação, treinamento ou consultoria, durante o Termo de Licença deverá ser acordada em separado. As informações sobre esses serviços, seu conteúdo e disponibilidade, bem como os termos e as condições aplicáveis, são fornecidos pela Trimble e seus Distribuidores Autorizados.
Software de Código Aberto
1. O Software pode conter ou ser fornecido com componentes sujeitos aos termos e às condições de licenças de software de ‘código aberto’ (“Software de Código Aberto”). Na media aplicável, a Trimble, mediante a Sua solicitação por escrito, identificará esse Software de Código Aberto incluído no Software. Na medida exigida pela
  licença que acompanha o Software de Código Aberto, os termos dessa licença serão aplicados no lugar dos termos deste EULA no que diz respeito ao Software de Código Aberto, inclusive, sem limitação, disposições que regem o acesso a código-fonte, modificações ou engenharia reversa.
Violação da Propriedade Intelectual
1. No caso de o Seu uso do Software de acordo com este EULA violar ou for suspeito de violar os direitos de propriedade intelectual de terceiros, a Trimble, a seu exclusivo critério e despesa, poderá (a) providenciar para Você o direito de continuar a usar o Software; (b) substituir o Software em violação ou parte dele com seu equivalente funcional; ou (c) rescindir este EULA e a Licença e reembolsar Você pela Taxa de licença ou pelo saldo relativo ao Software completo ou à parte dele em violação. Esta Cláusula 7.1 define as obrigações exclusivas da Trimble e as Suas soluções únicas e exclusivas a respeito de qualquer violação real ou alegada de direitos de propriedade intelectual de terceiros decorrentes de qualquer uso do Software.
Direitos de Auditoria e Uso de Dados
1. A Trimble e seus Distribuidores Autorizados podem, a qualquer momento, conduzir ou nomear um auditor externo para conduzir uma auditoria da Sua conformidade com os termos deste EULA ("Auditoria"). A Trimble deverá fornecer o aviso prévio dessa Auditoria com não menos de 5 (cinco) dias de antecedência, exceto quando a Auditoria for conduzida de forma eletrônica de acordo com a Cláusula 8.3 abaixo.
2. Com relação com à Auditoria, Você deverá garantir à Trimble, ao seu Distribuidor Autorizado ou a um auditor externo indicado, assistência e cooperação razoáveis e o acesso aos locais, sistemas e materiais conforme necessário para determinar Sua conformidade e a conformidade das Afiliadas Autorizadas e Consultores Profissionais com este EULA.
3. Sem prejuízo do acima exposto, a Auditoria também pode ser conduzida de forma eletrônica utilizando a funcionalidade de auditoria do Software desenvolvido para permitir à Trimble monitorar automaticamente que o uso do Software cumpre com os termos da Licença, além de detectar e notificar a Trimble sobre instalações e uso de cópias do Software sem licença ou outras formas de infrações. Você também reconhece que o Software fornece automaticamente à Trimble os dados referentes à sua instalação e uso do Software. Você concorda e consente expressamente com o referido monitoramento, envio e fornecimento dos seus dados à Trimble. Para que não haja dúvidas, esses dados obtidos pela Trimble permanecerão sujeitos às disposições das cláusulas
  14.1 e 14.6.
4. Se a Auditoria determinar que Você ou uma Afiliada Autorizada ou um Consultor Profissional, conforme aplicável, não está em conformidade com os termos da Licença, Você deverá imediatamente solucionar essa não conformidade, por meio da compra e pagamento de Licenças adicionais, ou de outro modo, e, sem prejuízo de quaisquer direitos ou recursos que possam ser disponibilizados à Trimble, compensar a Trimble pelos custos razoáveis da Auditoria.
5. Você deverá manter e requerer que qualquer Afiliada Autorizada e Consultor Profissional mantenha contabilidade precisa, documentos e registros com detalhes suficientes para permitir à Trimble exercer de forma efetiva seus direitos de acordo com esta Cláusula 8.
6. Não obstante qualquer disposição em contrário, você concorda que a Trimble e suas afiliadas podem usar, processar, manipular, modificar, copiar e compilar para criar trabalhos derivados de seus dados e quaisquer outros dados relativos ao uso do Software, incluindo, entre outros, o uso desses dados para qualquer finalidade comercial interna da Trimble e para a melhoria do Software e/ou o desenvolvimento de outros produtos ou recursos de serviço. Você reconhece e concorda que a Trimble e suas afiliadas podem divulgar dados agregados derivados de seus dados ou de quaisquer outros dados relativos ao uso do Software a terceiros, desde que esses dados agregados não sejam pessoalmente identificáveis com relação a Você. Além disso, todos os dados de uso e outros dados que não o identificam e quaisquer dados derivados de seus dados, relatórios, trabalhos derivados, compilações, modificações e outros materiais criados pela Trimble a partir de ou com o uso desses dados serão, em cada caso, de propriedade única e exclusiva da Trimble; e Você cede toda titularidade e participação, se houver, sobre e relacionado a esses itens à Trimble sem nenhuma taxa e sem direitos a royalties futuros.
Treinamento e Requisitos de Uso
1. Você deverá assegurar que os Usuários do Software sejam treinados corretamente nesse uso (ou no desenvolvimento de Aplicativos, se aplicável). O fornecimento de treinamento pela Trimble, se houver, deverá ser acordado em separado.
2. Você deve (a) garantir que as pessoas que operam ou supervisionam a operação do Software (ou o desenvolvimento de Aplicativos, se aplicável) sejam adequadamente qualificadas para suas tarefas; e (b) verificar e testar que os resultados de quaisquer cálculos, incluindo, entre outros, todos e quaisquer itens projetados pelo uso do Software e processamento de dados executado pelo Software (ou Aplicativo, se aplicável) estão corretos e precisos, e se eles são verificados como corretos por uma pessoa qualificada da forma apropriada ou, onde adequado, um engenheiro civil ou estrutural.
Garantia Limitada e Isenção de Garantias
1. A Trimble garante que a mídia na qual o Software é fornecido está isento de defeitos nos materiais e acabamento em uso normal por um período de 30 (trinta) dias a contar da data de envio. A Trimble deverá, a seu critério, substituir ou reparar qualquer mídia com defeito na qual o Software seja fornecido, sem ônus, ressalvado que Você deverá notificar a Trimble desse defeito por escrito no período de 30 (trinta) dias.
2. A Trimble garante que o Software operará em substancial conformidade com sua Documentação aplicável por um período de trinta (30) dias a partir do envio ("Período de Garantia"). Seu único e exclusivo recurso e a responsabilidade exclusiva da Trimble e de seus fornecedores por qualquer violação desta garantia deverão ser, à critério e despesa da Trimble, a Trimble reparar o Erro (fornecendo a Você instruções para ignorar o Erro ou uma versão de manutenção), substituir o Software, rescindir a Licença aplicável e reembolsar as Taxas de Licença pagas pelo Software relevante. A garantia limitada acima mencionada é fornecida a Você na condição de que Você notifique por escrito a Trimble sobre o Erro durante o Período de Garantia e, mediante solicitação, forneça à Trimble o comprovante de compra ou o registro do produto de um Distribuidor Autorizado. A garantia limitada acima mencionada não deve ser aplicada e a Trimble não deverá ser responsável por quaisquer Erros causados pelo ou resultantes de (i) Equipamento, (ii) não conformidade com os requisitos de uso estabelecidos na Documentação ou outro uso incorreto do Software, (iii) qualquer modificação do Software por Você ou qualquer terceiro, e (iv) quaisquer outros atos ou omissões por Você ou terceiros. Além disso, a garantia limitada acima mencionada não deve ser aplicada a nenhuma Licença fornecida sem custo ou base de avaliação.
3. COM EXCEÇÃO DA GARANTIA LIMITADA ESTABELECIDAS NA CLÁUSULA 10.2, O SOFTWARE É FORNECIDO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA”. NEM A TRIMBLE NEM SEUS FORNECEDORES PRESTA QUAISQUER OUTRAS GARANTIAS COM RELAÇÃO AO SOFTWARE OU À DOCUMENTAÇÃO, EXPRESSAS OU TÁCITAS, ESTATUTÁRIAS OU DE OUTRO MODO, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, TITULARIDADE, APTIDÃO PARA UM PROPÓSITO ESPECÍFICO OU NÃO VIOLAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA, NÃO INTERFERÊNCIA, PRECISÃO DO CONTEÚDO INFORMATIVO OU DECORRENTE DE UM CURSO DE NEGOCIAÇÃO, LEI, USO OU PRÁTICA COMERCIAL. VOCÊ PODE TER OUTROS DIREITOS ESTATUTÁRIOS, MAS A DURAÇÃO DAS GARANTIAS REQUERIDAS DE FORMA ESTATUTÁRIA, SE HOUVER, SERÁ LIMITADA AO MENOR PERÍODO PERMITIDO POR LEI. EM ESPECIAL, A TRIMBLE NÃO GARANTE QUE O SOFTWARE: (A) SERÁ ADEQUADO PARA O USO PRETENDIDO POR VOCÊ; (B) FUNCIONARÁ DE FORMA ININTERRUPTA OU LIVRE DE ERROS, OU QUE A TRIMBLE OU UM TERCEIRO CORRIGIRÃO TODOS OS ERROS OU SOLUCIONARÃO QUAISQUER SOLICITAÇÕES DE SUPORTE RELACIONADAS AO SOFTWARE; (C) VAI INTERAGIR COM OUTROS PRODUTOS DE SOFTWARE ALÉM DAQUELES ESPECIFICADOS NA DOCUMENTAÇÃO; OU (D) FUNCIONARÁ COM OUTROS HARDWARES OU CONFIGURAÇÕES DE HARDWARE ALÉM DO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS MÍNIMOS ESTABELECIDOS NA DOCUMENTAÇÃO.
Limitação de Responsabilidade
1. NEM A TRIMBLE NEM SEUS FORNECEDORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR PERDA DE RECEITA, PERDA DE LUCRO, PERDA DE PRODUÇÃO, INTERRUPÇÃO DOS NEGÓCIOS, CUSTOS DE ATRASO, PERDA DE USO, DADOS PERDIDOS OU INEXATOS, FALHA DE MECANISMOS DE SEGURANÇA, OU QUALQUER DANO INDIRETO, ESPECIAL, EMERGENTE, DE CONFIANÇA OU IMPREVISTO DE QUALQUER TIPO, INDEPENDENTEMENTE DA FORMA DE AÇÃO, SEJA EM CONTRATO, RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), INDENIZAÇÃO, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU DE OUTRA FORMA, AINDA QUE INFORMADOS ANTECIPADAMENTE SOBRE A POSSIBILIDADE DESSES DANOS. NEM A TRIMBLE NEM SEUS FORNECEDORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR DANOS DE QUALQUER NATUREZA DECORRENTES DE ATIVIDADES NUCLEARES, ESPACIAIS OU DE AVIAÇÃO. ALÉM DISSO, A TRIMBLE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS DE QUALQUER NATUREZA DECORRENTES OU RELACIONADOS A APLICATIVOS DESENVOLVIDOS POR VOCÊ OU SUAS AFILIADAS AUTORIZADAS OU CONSULTORES PROFISSIONAIS.
2. A RESPONSABILIDADE MONETÁRIA MÁXIMA DA TRIMBLE DE ACORDO COM ESTE EULA DEVERÁ SER LIMITADA, E NÃO DEVERÁ EXCEDER, UM VALOR CORRESPONDENTE AO VALOR TOTAL DAS TAXAS DE LICENÇA PAGAS DE FATO POR VOCÊ À OU AO REVENDEDOR DURANTE OS DOZE (12) MESES ANTERIORES SEGUNDO O PEDIDO APLICÁVEL.
3. ESTA CLÁUSULA 11 SUBSISTIRÁ AO TÉRMINO OU À RESCISÃO DESTE EULA POR QUALQUER MOTIVO.
Prazo e Rescisão
1. Sua Licença de acordo com este EULA entra em vigor após a sua aceitação deste EULA e o Seu pagamento das Taxas de Licença. Este EULA e a Licença concedida neste instrumento permanecerão em vigor até a expiração do Prazo de Licença, a menos que rescindidos antecipadamente de acordo com esta Cláusula 12.
2. Com relação às Licenças de Assinatura (conforme especificado na Cláusula 4.5) e aos Serviços de Manutenção (conforme especificado na Cláusula 5.2), a Parte pode rescindir o Contrato ou qualquer Formulário de Pedido enviando para a outra Parte um aviso por escrito da rescisão até, pelo menos, trinta (30) dias antes do vencimento do Termo atual.
3. Se o pagamento das taxas estiver atrasado e não for efetuado, no máximo, dentro do período indicado no lembrete de pagamento e/ou na fatura, além dos outros direitos, a Trimble ou o Distribuidor Autorizado (conforme aplicável) terá o direito de rescindir o Contrato ou o Formulário de Pedido aplicável, com o aviso por escrito da rescisão em vigor imediato.
4. Se a Trimble atualizar ou alterar os termos do EULA, Você terá o direito de rescindir o Contrato com aviso por escrito da rescisão em vigor no dia em que as atualizações ou alterações forem feitas.
5. Qualquer uma das Partes pode rescindir, com efeito imediato, este EULA e a Licença concedida nos termos do presente instrumento se:
  1. a outra Parte está em violação material de quaisquer de suas obrigações e não soluciona isso em trinta
    (30) dias do aviso por escrito solicitando tal solução; ou
  2. se a outra Parte (i) for a falência, ou (ii) qualquer procedimento for instituído buscando prejudicar a outra Parte com falência ou insolvência, ou (iii) tiver um depositário designado em relação a quaisquer dos seus ativos, ou (iv) no caso da outra Parte ser uma sociedade, se qualquer um dos sócios na sociedade for decretado como falido ou executar uma atribuição para benefício de seus ou dos credores deles ou, de outra forma, compuser com os seus ou os credores deles, (v) se tornar o objeto a qualquer ação ou processo em qualquer outra jurisdição, ou (vi) se for incapaz de pagar seus débitos de acordo com os seus vencimentos.
6. O uso não autorizado do Software em violação a este EULA sempre deve ser considerado uma violação substancial e atribuirá à Trimble o direito de rescindir este EULA e a Licença concedida nos termos deste instrumento com aviso por escrito da rescisão em vigor imediato.
7. Não haverá reembolso de nenhum depósito ou taxas pela Trimble a Você e/ou suas Afiliadas Autorizadas mediante ou como resultado da rescisão do Contrato, exceto conforme estabelecido na Cláusula 7.1.
8. A rescisão deste EULA deverá ser sem prejuízo a direitos acumulados de uma Parte ou outras reparações disponíveis a uma Parte. Após a rescisão deste EULA, Você deverá devolver imediatamente à Trimble o Software e todas as cópias deste instrumento, ou excluir o mesmo e certificar essa exclusão à Trimble por escrito.
9. A rescisão deste EULA não deverá afetar a validade de nenhuma disposição deste EULA que expressamente ou por envolvimento for pretendida a continuar em vigor após essa rescisão.
PROTEÇÃO DE DADOS
1. Esta seção 13 será aplicável se Você for uma pessoa jurídica. Todas as leis, regras e regulamentações aplicáveis relacionadas à proteção da privacidade e dos dados são referidas como "Legislação de Proteção dos Dados". "Informações Pessoais" são definidas conforme consta na Legislação de Proteção dos Dados aplicável ou, se nenhuma definição for fornecida, qualquer informação de identificação pessoal que seja (i) fornecida por Você ou (ii) coletada automaticamente por meio do serviço da Trimble em seu nome. Nesse contexto, "Aplicável" significa a Legislação de Proteção dos Dados aplicável a Você em seu local de negócios principal ou à Trimble no local de negócios principal da Trimble e as leis que o Cliente informa para a Trimble por escrito com relação às partes.
  1. Cada parte cumprirá todos os requisitos aplicáveis da Legislação de Proteção dos Dados aplicável. Esta Seção 13.1 é um complemento e não isenta, remove nem substitui as obrigações ou os direitos de uma parte segundo a Legislação de Proteção dos Dados aplicável.
  2. As partes reconhecem que: (i) ao realizar as obrigações estabelecidas neste Contrato, a Trimble processa Informações Pessoais em seu nome e (ii) as Informações Pessoais podem ser transferidas ou armazenadas
    e/ou acessadas de fora do país onde se encontra seu local de negócios principal para fornecer o SaaS e outras obrigações da Trimble estabelecidas neste Contrato.
  3. Sem prejuízo da generalidade da cláusula 13.1, a) Você garantirá que tem todas as autorizações e todos os avisos apropriados necessários em vigor (i) para permitir a transferência lícita das informações pessoais para a Trimble durante a vigência e para os fins do Contrato e (ii) para permitir que a Trimble use, processe e transfira de maneira lícita as Informações Pessoais de acordo com este Contrato, inclusive em seu nome.
  4. Se o processamento de Informações pessoais pela Trimble estiver sujeito ao Regulamento Geral de Proteção de Dados ((UE) 2016/679) ou à Lei de Proteção de Dados de 2018 do Reino Unido, além disso, a pedido do Cliente, as partes assinarão um contrato de processamento de dados aplicável. Consulte https://www.trimble.com/privacy/DPA-TI-EuroSubs (ou qualquer URL sucessor).. As transferências de Informações pessoais de entidades da Trimble localizadas na Europa, atuando como exportadoras de dados, para entidades da Trimble nos EUA, atuando como importadoras de dados, são regidas, em benefício do Cliente, pelas Cláusulas Contratuais Standard disponíveis em https://www.trimble.com/en/our- commitment/responsible-business/data-privacy-and-security/data-privacy-center ou mediante solicitação por escrito para Trimble.
2. CCPA e outros. Se o processamento de Informações pessoais pela Trimble estiver sujeito às leis, regras ou regulamentos de proteção de dados dos EUA, o Adendo de Processamento de Dados dos EUA para Informações Pessoais do Cliente (disponível em https://dl.trimble.com/www/us_dpa_customer.pdf ou qualquer URL sucessor) será aqui incorporado por referência.
Geral
1. Cada Parte encarrega a outra Parte de manter a confidencialidade de todas as Informações Confidenciais que forem obtidas ou recebidas como resultado da participação neste EULA e não divulgar as referidas Informações Confidenciais exceto em uma base estritamente sigilosa aos seus funcionários, agentes e subcontratados e àqueles das Afiliadas Autorizadas e Consultores Profissionais. As seguintes obrigações não deverão ser aplicadas em relação a Informações Confidenciais que:
  1. já estão em posse de uma Parte exceto como resultado de uma violação desta Cláusula 14.1; ou
  2. estão no domínio público exceto como resultado de uma violação desta Cláusula 14.1.
2. Apesar do precedente, uma Parte deverá ter permissão de divulgar Informações Confidenciais, onde tal divulgação é solicitada mediante a lei, decreto ou ordem emitida pelas autoridades competentes, ou mandato judicial, contanto que essa Parte (i) divulgue somente parte das Informações Confidenciais que foram solicitadas,
  (ii) informe ao destinatário das Informações Confidenciais que as informações liberadas são confidenciais e, onde aplicável, o uso de esforços razoáveis para assegurar que as informações sejam mantidas confidenciais por esse destinatário, e (iii) notificar prontamente a outra Parte sobre tal divulgação de Informações Confidenciais, especificando as informações divulgadas, o destinatário das informações e as circunstâncias que levaram ao dever de divulgá-las.
3. Cada Parte assegura à outra Parte tomar todas as medidas, como, periodicamente, deverá ser necessário para assegurar o cumprimento das disposições da Cláusula 14.1 por seus funcionários, agentes e subcontratados, e no seu caso, também de Suas Afiliadas ou Consultores Profissionais.
4. A Trimble pode utilizar os serviços de subcontratados e permitir-lhes exercer os direitos concedidos à Trimble para fornecer o Software ou serviços relacionados, desde que a Trimble continue responsável pela conformidade de qualquer referido subcontratado com os termos deste EULA.
5. O Software, a Documentação ou as partes podem estar sujeitas a embargo e restrições de controle de exportações. Você deverá cumprir com todos os embargos e leis de controle de exportação e regulamentos aplicáveis; em particular aqueles vigentes nos Estados Unidos e na União Europeia periodicamente. Sem limitar o acima exposto, (i) Você declara e garante que não está mencionado em nenhuma lista do governo norte- americano de partes proibidas ou restritas ou localizadas em (ou naturais de) um país que esteja sujeito a embargo governamental pelos EUA ou que tenha sido designado pelo governo dos EUA como país "que apoia o terrorismo" e, (ii) Você não deve (e não deve permitir a nenhum de seus usuários) acessar ou usar o Software em violação de qualquer embargo de exportação, proibição ou restrição dos EUA.
6. O aviso de privacidade da Trimble é publicado em https://www.trimble.com/en/our-commitment/responsible- business/data-privacy-and-security/data-privacy-center/privacy-notice e incorporado aqui por referência. Você concorda e consente expressamente com o referido processamento de dados pessoais pela Trimble.
7. Este EULA é regido e interpretado exclusivamente de acordo com as leis da Finlândia, sem referência à escolha de normas da lei. É excluída a aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Qualquer disputa, controvérsia ou reivindicação decorrente ou relacionada a este EULA, ou à violação, rescisão ou validade deste instrumento, deverá ser decidida finalmente a critério da Trimble (i) por tribunais públicos competentes em sua localidade; ou (ii) por arbitragem de acordo com as Regras para Arbitragem da Câmera de Comércio da Finlândia. O número de árbitros em um procedimento de arbitragem será um. O local da arbitragem será em Helsinque, Finlândia. O inglês será o idioma a ser utilizado na arbitragem. A concessão será definitiva e vinculará as Partes e as Partes concordam que o procedimento de arbitragem e todo o material e informações relacionadas deverão ser tratadas como Informações Confidenciais de acordo com a Cláusula 14.1. Esta Cláusula não deverá impedir uma Parte de obter auxílio obrigatório provisório em base imediata de uma corte da jurisdição competente onde o referido auxílio é necessário para proteger esses interesses da Parte em conclusão pendente dos procedimentos legais. Além disso, a Trimble pode optar por reivindicar quaisquer recebíveis não disputados, devidos e pendentes na corte distrital de Espoo, Finlândia.
8. Se qualquer cláusula deste EULA for determinada por qualquer corte ou órgão administrativo de jurisdição competente inválida ou não obrigatória, a invalidade ou não obrigatoriedade dessa cláusula não deverá afetar quaisquer outras cláusulas deste EULA e todas as cláusulas não afetadas por essa invalidade ou não obrigatoriedade deverão permanecer em pleno vigor e efeito. As Partes neste ato concordam em tentar substituir qualquer cláusula inválida ou não obrigatória referente ao exposto acima por uma cláusula válida e obrigatória que atenda da forma mais ampla possível os objetivos econômicos, legais e comerciais da cláusula inválida e não obrigatória. Se as Partes não forem capazes de concordar sobre a(s) cláusula(s) substituta(s) referida(s) acima e a(s) cláusula(s) inválida(s) e não obrigatória(s) impedirem uma das Partes de benefício substancial originalmente considerado por ela, a Parte afetada tem o direito de rescindir este EULA por escrito, com efeito imediato.
9. Sem prejuízo ao Seu direito de permitir que suas Afiliadas Autorizadas ou Consultores Profissionais usem o Software dentro dos Parâmetros da Licença aplicáveis, este EULA ou quaisquer de Seus direitos e obrigações segundo este documento não são possíveis de atribuição, transferência, licenciamento ou sublicenciamento.
10. Nenhuma das partes será responsável perante a outra por nenhum atraso ou falha em cumprir qualquer obrigação segundo este EULA (exceto por falha no pagamento de taxas) se o atraso ou falha for devido a eventos imprevistos que ocorrerem após a celebração deste EULA e que estejam além do controle razoável da referida parte, como greve, bloqueio, guerra, ato de terrorismo, insurreição, tumulto, incêndio, explosão, desastre natural, falha ou diminuição de energia ou telecomunicações ou redes ou serviços de dados, ataques que bloqueiam o serviço, embargo ou recusa de uma licença por um órgão governamental (um "evento de força maior"). Em um evento de força maior, a outra Parte deverá ser notificada sem atraso sobre a sua ocorrência e duração estimada. Se o desempenho do EULA for postergado por mais de 3 (três) meses como resultado de um evento de força maior, uma das partes poderá rescindir o EULA notificando a outra parte por escrito.
11. A renúncia de uma das Partes a uma violação ou omissão de quaisquer das disposições deste EULA não deverá ser interpretada como renúncia a qualquer violação ou omissão subsequente com relação a essas disposições, além disso, nenhum atraso ou omissão de nenhuma das Partes deverá exercer ou aproveitar-se de qualquer direito, poder ou privilégio que tenha ou possa ter, segundo o presente instrumento, operado como renúncia a qualquer violação ou omissão pela outra Parte.
12. Qualquer notificação, solicitação, instrução ou outro documento a ser fornecido segundo o presente instrumento deverá ser entregue ou enviado por correio pré-pago, por fax ou outros meios eletrônicos para o endereço do destinatário, e essa notificação ou outro documento deverá ser considerado como tendo sido entregue, se enviado por serviço de entrega expressa, no momento da entrega ou, se enviado por correio, 2 (dois) dias após o despacho. Qualquer aviso ou outro documento enviado por transmissão de fax ou outro meio eletrônico será considerado entregue mediante recebimento pelo remetente de um aviso de recepção eletrônico.
Termos e Condições Especiais para Licença de Parceria
1. Contexto de Finalidade
  Estes Termos e estas Condições Especiais para Licença de Parceria incluídos na Cláusula 15 deste EULA ("Termos de Parceria") regem os termos aplicáveis à Sua possível adesão ao Programa de Parceria da Trimble, à Licença de Parceria relacionada e ao Seu desenvolvimento de Aplicativos e conteúdo BIM para uso de terceiros (conforme mencionado na Cláusula 4.4 e) acima). Estes Termos de Parceria estão sujeitos aos termos e às condições deste EULA, que devem permanecer em pleno vigor e efeito com relação às Licenças de Parceria, a menos que expressamente estabelecido nestes Termos do Parceria.
2. Definições
  Além das definições na Cláusula 1 do EULA, são aplicadas as seguintes definições:
  ‘Taxa Anual significa a taxa a ser paga por Você em contraprestação pelo direito de desenvolver e fornecer Aplicativos e/ou conteúdo BIM pelos Serviços de Parceria prestados pela Trimble;
  "Conteúdo BIM" significa representações 3D digitais de produtos e componentes de construção que podem ser colocados no BIM (Building Information Model, Modelo de Informação da Construção).
  ‘Patentes Essenciais de Licenciamento’ significam reivindicações de patentes que, na ausência de uma licença, são obrigatoriamente e inevitavelmente infringidas (por motivos técnicos, mas não comerciais) pelo uso da Interface pela Trimble ou por um membro do Programa de Parceria da Trimble;
  ‘Interface’ ou ‘Open API’ significa a tecnologia que permite que os Aplicativos interajam com o Software. ‘Serviços de Parceria da Trimble’ significa os serviços a serem prestados pela Trimble de acordo com estes Termos de Parceria e sujeitos ao pagamento da Taxa Anual;
  "Site" significa o site da Internet disponibilizado por Você para o download de Aplicativos e/ou o serviço online da Tekla;
  ‘Terceiro Licenciado’ significa qualquer terceiro licenciado a usar a interface para o desenvolvimento, o uso e a distribuição de Aplicativos de acordo com um Acordo do Programa de Parceria com a Trimble.
3. Nomeação
  A Trimble pode, por notificação separada por escrito, nomear Você membro do Programa de Parceria e conceder a Você uma Licença de Parceria. A sua participação no Programa de Parceria estará sujeita a um pedido separado, por Você, para participar desse programa, o qual pode ser concedido ou rejeitado pela Trimble. Além disso, Sua participação no Programa de Parceria estará sujeita ao pagamento da Taxa Anual de acordo com o Formulário de Pedido ou a tabela de preços da Trimble em vigor periodicamente. Você e a Trimble serão contratadas independentes e nada contido neste EULA deverá ser interpretado de forma a constituir as Partes como parceiras, joint ventures, coproprietárias, empregadoras, funcionárias ou outras participantes em um empreendimento comum ou conjunto; ou permitir que qualquer uma das Partes crie ou preste quaisquer obrigações em nome da outra para qualquer finalidade.
4. Aplicações e/ou conteúdo BIM
  Sujeito a notificação prévia por escrito à Trimble e ao pagamento das Taxas Anuais, você terá direito a, gratuitamente ou mediante pagamento, (a) disponibilizar publicamente para download no Site os Aplicativos e/ou conteúdo BIM desenvolvidos por Você; e (b) disponibilizar diretamente aos seus clientes os Aplicativos e/ou conteúdo BIM desenvolvidos por Você.
  Os direitos acima mencionados concedidos a Você estarão sujeitos à concessão de uma licença não exclusiva segundo todas e quaisquer Patentes Essenciais de Licenciamento, ou quaisquer patentes que Você alega serem Patentes Essenciais de Licenciamento, que você ou qualquer uma de suas Afiliadas possui ou tem direito a sublicenciar para (i) a Trimble ou (ii) qualquer Terceiro Licenciado que deseja essa licença, em termos justos e razoáveis que, em qualquer caso, não são mais desfavoráveis que os termos e as condições deste EULA, com o objetivo de desenvolver, usar e distribuir Aplicativos e/ou conteúdo BIM, para fins comerciais ou de outra forma. Você concorda ainda que a licença de patente concedida de acordo com esta Cláusula deve incluir uma liberação de todas e quaisquer reivindicações de violação de quaisquer Patentes Essenciais de Licenciamento. Para evitar dúvidas, qualquer não cumprimento desta Cláusula, por Você, constituirá violação segundo este EULA. A Trimble terá o direito de rescindir estes Termos e/ou este EULA caso (a) Você ou a Sua Afiliada tenham afirmado qualquer Patente Essencial de Licenciamento ou qualquer patente que seja supostamente uma Patente Essencial de Licenciamento de qualquer natureza, inclusive, entre outros, reivindicações de violação ou ações instauradas contra o Software, ou processos ou alegações feitas em qualquer tribunal, tribunal arbitral ou outro fórum semelhante de que o desenvolvimento, o uso ou a distribuição de Aplicativos e/ou conteúdo BIM infringe qualquer uma das Patentes Essenciais de Licenciamento detidas ou controladas por Você ou por qualquer uma de Suas Afiliadas, ou sublicenciáveis por Você ou qualquer uma de Suas Afiliadas, ou caso (b) Você ou a sua Afiliada se recusem a conceder à Trimble ou às suas empresas afiliadas uma licença em termos considerados justos e razoáveis pela Trimble ou sua empresa afiliada segundo as Suas Patentes Essenciais de Licenciamento ou as Patentes Essenciais de Licenciamento da Sua Afiliada e, em qualquer caso, em termos e condições não mais desfavoráveis do que os termos e as condições deste EULA.
  Você defenderá, indenizará e isentará a Trimble, suas empresas afiliadas e seus respectivos funcionários e diretores de qualquer reivindicação, responsabilidade (incluindo acordos e pareceres) ou despesas (incluindo honorários advocatícios, despesas e custas judiciais razoáveis) decorrentes de qualquer reivindicação ou exigência por parte de qualquer terceiro com relação a quaisquer Aplicativos e/ou conteúdo BIM, inclusive, entre outros, reivindicações por alegada violação de direitos de propriedade intelectual. A Trimble, a seu exclusivo critério, terá o direito de exigir que Você remova do Site quaisquer referidos Aplicativos e/ou conteúdo BIM que a Trimble considere, a seu exclusivo critério, violar estes Termos de Parceria, o EULA ou os direitos de propriedade intelectual da Trimble ou de terceiros, ou de algum modo inseguros ou prejudiciais.
5. Direitos de Propriedade Intelectual
  A propriedade de quaisquer direitos de propriedade intelectual aos Aplicativos e/ou conteúdo BIM, bem como qualquer documentação associada criada por Você ou em seu nome, permanecerá em Sua posse ou na posse de qualquer terceiro que Você possa representar. Neste ato, você concede à Trimble uma licença não exclusiva, perpétua, irrevogável, mundial, livre de direitos, sublicenciável e transferível para usar, reproduzir, criar trabalhos derivados, distribuir, modificar, executar e exibir publicamente quaisquer Aplicativos e/ou conteúdo BIM disponibilizados no Site ou no serviço Tekla Online, com o intuito de disponibilizar, exibir, distribuir e promover o
  Site e com o objetivo de alavancar o desenvolvimento do Site e de outros produtos de software da Trimble e serviços relacionados.
  Todos os direitos de propriedade intelectual ao Software, à Documentação e a todas as suas partes deverão permanecer na posse da Trimble e de seus licenciadores externos, e nenhum desses direitos devem ser passados a Você.
6. Declarações
  Você não pode sugerir nenhuma afiliação à Trimble, incluindo sugestões de que a Trimble patrocina, endossa ou garante Seus Aplicativos e/ou conteúdo BIM, exceto a relação de integração de Interface expressamente contemplada neste EULA. Você não pode fazer declarações, garantias ou compromissos com relação à Trimble ou aos produtos ou serviços da Trimble em nome da Trimble
7. Exclusão e Limitação de Responsabilidade
  PARA EVITAR DÚVIDAS, AS ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE, EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE ESTABELECIDAS SEGUNDO A CLÁUSULA 11 DO EULA DEVERÃO SER APLICADAS TAMBÉM SEGUNDO ESTES TERMOS DE PARCERIA. A RESPONSABILIDADE MONETÁRIA MÁXIMA DA TRIMBLE SEGUNDO ESTES TERMOS DE PARCERIA DEVERÁ, EM QUALQUER CASO, SER LIMITADA, E NÃO DEVERÁ EXCEDER, O VALOR CORRESPONDENTE À TAXA ANUAL. ESTA CLÁUSULA 15.7 SUBSISTIRÁ AO TÉRMINO OU À RESCISÃO DESTE EULA POR QUALQUER MOTIVO.

FIM DOS TERMOS "TRIMBLE-TEKLA-EULA-2024_revB", versão 2024-revB, atualizado em 1° de junho de 2024

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